Processo 12089/19
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 17/01/2019 10:19
Autuado em 17/01/2019 10:19
Apensado ao Processo 103069/08 em 24/09/2019 13:29
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2173/2019 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 27/08/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/08/2019 Acórdão   2173/ 2019 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
07/08/2019 Acórdão   2173/ 2019 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ARARUNA
Recorrente MUNICÍPIO DE ARARUNA
Interessado FABIANO OTÁVIO ANTONIASSI
Interessado LEANDRO CESAR DE OLIVEIRA
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:17/01/19)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/09/2019 2152 Despacho Processual Diverso nº 1345/2019
27/08/2019 2130 Acórdão nº 2173/2019
01/08/2019 2112 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2019 de 07/08/2019
24/01/2019 1985 Termo de Distribuição de Processo nº 86/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/09/2019 11:30 DP  
20/09/2019 09:30 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1345/2019 -
08/08/2019 09:38 STP Acórdão nº 2173/2019 -
08/08/2019 09:38 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 873/2019 -
05/06/2019 13:36 GCAML  
05/06/2019 12:17 SMPJTC  
21/05/2019 10:56 5PC Parecer nº 312/2019 - Recurso de Revista. Acórdão n° 3601/18 – Segunda Câmara. Não provimento.
20/05/2019 11:36 SMPjTC  
08/02/2019 16:01 CGM Parecer nº 276/2019 -
17/01/2019 10:29 GCAML Despacho Processual Diverso nº 102/2019 -
17/01/2019 10:18 DP Informação nº 317/2019 -

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